Nós da Roccato Consultoria Brasil Ltda, sediada à Avenida dos Eucaliptos, 500, Moema, na cidade de São Paulo, SP, 04517-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.136.666/0001/58, denominada doravante apenas ROCCATO CONSULTORIA é detentora da marca Portal do Canal e PLATAFORMA – www.portaldocanal.com e www.portaldocanal.com.br - designada simplesmente PLATAFORMA.

Os serviços são fornecidos pela pessoa jurídica supramencionada titular da propriedade intelectual dos conteúdos publicados ou titular da licença dos demais ativos relacionados a PLATAFORMA.

A PLATAFORMA visa dar acesso aos conteúdos da ROCCATO CONSULTORIA.

Ao utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento o USUÁRIO não deve utilizá-lo.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável da PLATAFORMA para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na PLATAFORMA ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O acesso às funcionalidades da PLATAFORMA exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. 

Ao se cadastrar o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o USUÁRIO se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.

 

O USUÁRIO se compromete a não informar ou divulgar de qualquer maneira, seus dados cadastrais e/ou de acesso à PLATAFORMA a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da PLATAFORMA e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil, sem prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. 

O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoa a qual assegura o USUÁRIO o acesso individual a mesma. Dessa forma compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. 

A partir do cadastro, será permitido ao USUÁRIO acessar todas as funcionalidades da PLATAFORMA, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes TERMOS.

 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, inclusive a segurança da senha que deverá informar prontamente a ROCCATO CONSULTORIA em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não é permitido, sob pena de rescisão, a cessão, venda, aluguel ou transferência de qualquer forma da conta que é pessoal e intransferível.

Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da PLATAFORMA e dos serviços ou produtos. 

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo aceitar os Termos e Política de Privacidade e autorizar a PLATAFORMA a tratar os seus dados de acordo com o Termo de Privacidade da PLATAFORMA.

A ROCCATO CONSULTORIA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à PLATAFORMA, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, bem como ações que firam o Código de Conduta dos Usuários (informado neste documento), sem que nada seja devido pela ROCCATO CONSULTORIA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

 

Os serviços oferecidos são de acesso ao conteúdo publicado no site.

 

A ROCCATO CONSULTORIA não se responsabiliza por atividades ilícitas praticadas através de sua PLATAFORMA e por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO à ambientes externos a sua rede ou , que produza, disponibilize, divulgue ou transmita na PLATAFORMA e demais redes sociais, blog e domínio da ROCCATO CONSULTORIA vinculados à PLATAFORMA, qualquer conteúdo que: 

 

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza.    Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da ROCCATO CONSULTORIA e sua PLATAFORMA, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da ROCCATO CONSULTORIA, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços pela ROCCATO CONSULTORIA e da PLATAFORMA.

 

O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da ROCCATO CONSULTORIA e vinculados à PLATAFORMA, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

 

Os USUÁRIOs não deverão inserir na PLATAFORMA, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da ROCCATO CONSULTORIA vinculados à PLATAFORMA, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A ROCCATO CONSULTORIA não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na PLATAFORMA, sendo o USUÁRIO o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

 

 

Este termo de uso não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito a não ser pela licença limitada objeto do mesmo, concedido. 

Não há transferência de qualquer direito seja de marca, logotipo, nomes comerciais, layouts, e-Books, gráficos e designs, imagens, ilustração, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, ou qualquer outro objeto de propriedade intelectual, não podendo o USUÁRIO fazer o uso de qualquer desses dados a não ser para o objeto para que ora se pretende, qual seja o ensino on line.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ROCCATO CONSULTORIA poderá a qualquer momento advertir, suspender, ou cancelar a conta do USUÁRIO que violar qualquer dispositivo do presente Termo; que descumprir seus deveres de USUÁRIO; que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ROCCATO CONSULTORIA e o bloqueio de todos os serviços prestados. 

A ROCCATO CONSULTORIA está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à PLATAFORMA por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao USUÁRIO, mediante o cancelamento das cobranças de cursos online e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

 

Os itens descritos no presente Instrumento, poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ROCCATO CONSULTORIA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a eventuais novas exigências legais.

Além do presente Termo, o USUÁRIO deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Politica de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da PLATAFORMA.

Para a solução de eventuais problemas decorrentes do presente termo será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo que os eventuais litígios apresentados no foro da comarca em que se encontra a empresa. 

 

São Paulo, 31 de março de 2026.