Benefícios ao bom pagador?
Embora ainda confuso, projeto de lei do Cadastro Positivo passou pelo Senado e aguarda a apreciação do presidente Lula
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Data: 10/12/2010 - 12:00
Projeto para beneficiar quem paga suas contas em dia foi aprovado pelo Senado. Com o Cadastro Positivo, o Governo espera desonerar a carga dos juros, altíssimos, praticadas pelas instituições financeiras que usam a inadimplência para justificar o abuso.
Ainda não está claro como será a implementação da lei, pois o projeto não diz como deve ser criado o cadastro, apenas que cabe ao consumidor informar aos sistemas de proteção de crédito as características e o cumprimento das obrigações assumidas.
O Governo argumenta que a regulamentação do cadastro, ainda sem data definida, uma vez que não há consenso sobre todos os pontos, será feita por meio de decreto ou medida provisória.
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